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A reportagem do Estado de Minas entrevistou a advogada Ana Carolina Caram, especialista em Direito do Consumidor, para esclarecer se os clientes da 123 Milhas que possuem seguro viagem podem acioná-lo devido ao bloqueio de R$ 20 milhões da empresa solicitado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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A advogada entende que devem ser analisadas quais foram as coberturas do seguro contratado. “Caso [o seguro] não cubra no contrato, entendo que, por ser um serviço acessório, ele pode ser cancelado pelo consumidor”, explicou.
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Por fim, Ana Carolina Caram também respondeu sobre a viabilidade do acionamento ou não do seguro viagem para as pessoas que possuem esse serviço. Ela acredita que é preciso analisar caso a caso, nos tipos de cobertura do seguro.
“Por exemplo, se tiver cancelamento do pacote de viagem, da passagem área, pode haver uma brecha para discussão de forma amigável ou no poder judiciário”, concluiu.
FONTE: CQCS
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